Este documento integra um conjunto de ações que a AGENDA OPEN estabelece sobre privacidade e segurança de dados, e visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo internauta assume ao acessar Portal AGENDA OPEN, sendo regido pelas condições abaixo transcritas.

Definições

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:

•    “internauta": todo aquele que, de alguma forma, acessa o Portal AGENDA OPEN, sendo anunciante ou não.

•    "anunciante": todo aquele que utiliza os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal AGENDA OPEN, pagos ou não.

•    "usuário": todo aquele que se cadastrar neste Portal e receber uma identificação individual e exclusiva.

•    “dado pessoal”: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo seu nome completo ou nome comercial, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, número de cartão de crédito, preferências e padrões de acesso, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores.

Os internautas e usuários devem ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar a AGENDA OPEN, pois seu acesso ou uso implica concordância com tais termos.

A AGENDA OPEN e seus respectivos parceiros envolvidos nos produtos e/ou serviços disponibilizados neste Portal somente fornecerão ao internauta ou usuário informações e serviços mediante concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência. O uso do Portal AGENDA OPEN significa a total concordância com tais termos, condições e informações aqui contidos.

A AGENDA OPEN veicula anúncios advindos de diversos anunciantes, sendo certo que é apenas um veículo de divulgação, não atuando, em hipótese alguma, como prestador de serviços de consultoria em nenhum negócio entre o internauta/usuário e o(s) anunciante(s).

Dessa forma, a AGENDA OPEN não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o internauta/usuário e o(s) anunciante(s), seja ela direta ou indireta, atuando apenas e tão somente como um classificado eletrônico de espaços para eventos. Assim, a AGENDA OPEN não é responsável por qualquer ação ou omissão do internauta ou usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Portal AGENDA OPEN, ressaltando que toda e qualquer transação deve ser realizada de forma segura e com cautela.

A AGENDA OPEN informa que as imagens utilizadas pelo Portal, para ilustração do website, reportagens e outros, são meramente ilustrativas e sem fins comerciais. Adicionalmente, a AGENDA OPEN envida seus melhores esforços para manter o Portal sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Além disso, a AGENDA OPEN não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

Por isso, nos casos em que um ou mais internauta, usuário ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a AGENDA OPEN e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

A AGENDA OPEN também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários e anunciantes da AGENDA OPEN. Assim, ao adquirir algum serviço, o consumidor deverá exigir nota fiscal do anunciante, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

Com a finalidade de oferecer a melhor experiência durante a sua navegação no Portal AGENDA OPEN e também na internet, a AGENDA OPEN pode utilizar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar e parceiros, informações pessoais, de contato e de sua navegação para:

•    Garantir maior segurança durante a sua navegação;

•    Aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites, aplicativos, e-mails e durante a sua navegação na internet;

•    Fazer ofertas e/ou te dar informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses;

•    Buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicação com você;

•    Responder suas dúvidas e solicitações;

•    Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral;

Sendo assim, por meio deste Termo de Uso, o usuário aceita ser identificado pelo sistema da AGENDA OPEN, através do uso de "cookies". Mais informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade e Segurança de Dados da AGENDA OPEN e nos termos da política de cookies - Conteúdo da página sobre cookies.

Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os mesmos estiverem acionados ou, ainda, para bloqueá-los.

Caso o internauta ou usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados através do Portal AGENDA OPEN, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Entretanto, tais informações não estarão sendo enviadas pelo usuário à AGENDA OPEN, e sim diretamente ao solicitante, não tendo a AGENDA OPEN, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

Os internautas e usuários que acessam o Portal AGENDA OPEN obrigam-se a

•    Não utilizar o Portal AGENDA OPEN com qualquer propósito criminoso, nocivo, ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de veracidade;

•    Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais à AGENDA OPEN, seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros;

•    Não cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;

•    Não enviar qualquer informação que não de domínio público sobre a AGENDA OPEN ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização. Isso inclui fornecer informações (e-mail, endereço, telefone e outras) de natureza nitidamente pessoal do próprio usuário ou de terceiros;

•    Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;

•    Não violar a privacidade de outros internautas ou usuários;

•    Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, da AGENDA OPEN ou no Portal;

•    Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;

•    Não infringir qualquer direito a patente, marca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98);

•    Não utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;

•    Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste Portal para fins diversos daqueles a que se destinam;

•    Não utilizar o Portal para fins outros além daqueles que ordinariamente se espera de um internauta e/ou usuário interessado na AGENDA OPEN.

Responsabilidades do internauta/usuário:

•    Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;

•    Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;

•    Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;

•    Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);

•    Desconectar sua conta do Portal AGENDA OPEN tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;

•    Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;

•    Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso.

•    Realizar avaliações e comentários de anunciantes somente baseados em experiências reais.

Propriedade intelectual, direitos autorais e de marcas comerciais:

A propriedade intelectual de todo o material apresentando no Portal é de titularidade da AGENDA OPEN – ou de seus anunciantes, clientes, parceiros e fornecedores –, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie. É proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do Portal AGENDA OPEN, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação.

As marcas comerciais apresentadas no Portal são de propriedade da AGENDA OPEN ou de seus clientes, anunciantes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas no Portal não poderá ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas.

O uso indevido de propriedade intelectual será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados à AGENDA OPEN ou terceiros.

Riscos tecnológicos

Se o uso do Portal AGENDA OPEN resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do usuário, a AGENDA OPEN e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.

As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual o AGENDA OPEN não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização do aplicativo ou no armazenamento dos dados.

Em nenhum caso a AGENDA OPEN será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do mau uso do portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

Mudanças no portal

A AGENDA OPEN, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do Portal AGENDA OPEN, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento, sem nenhuma notificação prévia ao usuário e sem possibilidade de indenização.

Infração do termo de uso do Portal AGENDA OPEN

O internauta/usuário que violar o presente Termo de Uso será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações  legais que tais irregularidades venham a causar, podendo o serviço contratado ser interrompido até sua completa solução, ou, em caráter definitivo, a critério exclusivo da AGENDA OPEN.

Aceitação do termo de uso do Portal AGENDA OPEN

A navegação e utilização do Portal AGENDA OPEN implicará em expressa aceitação quando aos termos e condições do Termo de Uso vigente na data de sua utilização. Recomendamos aos usuários que não concordem com estes Termos de Uso vigente, a não utilização e navegação neste Portal.

A AGENDA OPEN poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, razão pela qual solicitamos a leitura periódica deste Termo como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o internauta assume ao utilizar o Portal AGENDA OPEN.

Caso alguma modificação no Termo de Uso venha a ocorrer, será fornecido um aviso da alteração para ciência do anunciante/usuário via e-mail ou notificação no painel de controle.